A Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil

        A segurança alimentar e nutricional (SAN) cabe não somente a qualidade dos alimentos produzidos, distribuídos e comprados, mas também o acesso regular e permanente de alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis (Art. 3º da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN). Para tornar isso possível, a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) promove algumas ações para que os alimentos sejam produzidos, comercializados e cheguem aos consumidores, promovendo programas, fomentando projetos e ações que tornem isso possível. Porém, tendo em mente que “a segurança alimentar pode ser favorecida tanto pela renda maior como pela estabilidade ou regularidade dessa renda” (Hoffmann, 2013) podemos inferir que uma boa parte da população brasileira vive uma insegurança alimentar.

       As ações da SESAN estão estruturadas em três eixos: produção, comercialização e consumo, sendo esses tratados pelos seus respectivos departamentos. O Departamento de Fomento à Produção e à Estruturação Produtiva (DEFEP) é responsável pelo eixo da produção, coordenando ações de fomento à produção de alimentos e à inclusão produtiva da população de insegurança alimentar e nutricional. O Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar (DECOM) é responsável pelo eixo da comercialização. Ele coordena as ações de apoio à produção, comercialização e distribuição de alimentos, visando a implementação de sistemas locais de abastecimento. O Departamento de Estruturação e Integração de Sistemas Públicos Agroalimentares (DEISP) é responsável pelo eixo do consumo. Compete a esse órgão as ações de promoção do acesso à alimentação adequada.  (www.mds.gov.br)

           O termo "Segurança alimentar e nutricional" só foi implementado no Brasil no fim do séc XX, ao contrário dos países europeus, que já tinham essa preocupação desde o início do século. Uma demonstração da demora brasileira esta que, apenas em 2010 o texto constitucional foi mudado, acrescentando a alimentação como direito social de todo cidadão, apesar de "o direito fundamental de estar livre de fome" ter sido reconhecido em 1976 no International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights, o qual o Brasil estava como signatário (Belik, 2012). A atenção e utilização do termo SAN teve início na década de 1990, após uma Conferência Internacional sobre Nutrição, realizada em 1992 e promovida pela ONU, onde foi definido um plano de ação mundial para o combate a fome (Belik, W. 2012). Desde então, foram feitos diversos programas pelo governo para que a SAN fosse cumprida, como o Projeto Fome Zero, mas ainda há dificuldades.

            O Projeto Fome Zero foi lançado no Brasil em 2001 e a sua proposta se baseia em três níveis: estrutural, específico para alimentação e local. No nível estrutural estão as políticas mais gerais voltadas para as transformações das condições de vida da população e pelas manutenção das melhorias conquistas por outros projetos sociais. O nível específico para alimentação trata de ações que aumentam a oferta e oferecimento de alimentos para os cidadãos. Por último, no nível local são examinados as condições peculiares de cada área e região brasileira. (Belik, 2012)

      Segundo Hoffman, a renda domiciliar per capita pode ser considerada o principal determinante da insegurança alimentar, ou seja, é um fator limitante para que as famílias tenham acesso a alimentação de qualidade sem que isso comprometa o acesso as demais necessidades. Outros fatores importantes que alteram o índice de insegurança alimentar são: a estabilidade da fonte de renda, o nível de escolaridade, a situação urbana ou rural e a região que se habita. De 2004 a 2009 houve um aumento de 40% na renda real per capita mediana e a escolaridade mediana das pessoas de referência dos domicílios também aumentou. Em função disso houve uma redução efetiva das taxas de insegurança alimentar moderada e de insegurança alimentar grave.

            Portanto, podemos concluir que para que haja uma melhoria significativa na segurança alimentar no Brasil como um todo é necessária a implantação de programas que aumentam a renda per capita e a escolaridade da população brasileira. A forma de agricultura e os planos de manejo das áreas agrícolas alteram pouco os índices de segurança alimentar e nutricional, pois no modo de comercialização e disponibilidade de alimentos atualmente implantado no Brasil a quantidade e qualidade dos alimentos de uma família depende mais da sua renda e menos da produção nacional e regional de comida. Nos últimos anos houve um aumento importante nos índices de renda familiar e educação, melhorando a situação de muitas famílias, como foi dito anteriormente, porém há muito que precisa ser melhorado ainda para haver uma situação de segurança no país como um todo.

       

Autores:  Laura Braun Cano; Luiza Mendonça; Olivia Ambrozini; Wendy Ishimoto.

Bibliografia utilizada:

• Belik, W. A Política Brasileira de Segurança Alimentar e Nutricional: concepção e resultados. Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, 19(2): 94-110, 2012.
• Hoffmann, R. Determinantes da insegurança alimentar no Brasil em 2004 e 2009. Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, 20(2):219-235, 2013.
• Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar>. Acesso em: 29 abril 2015.